STF. Ação penal privada. Queixa crime. Atuação do Ministério Público. Narrativa. Ausência de justa causa. Calúnia. Crime não caracterizado. CP, art. 138.
«O fato de o integrante do Ministério Público, em entrevista jornalística, informar o direcionamento de investigações, considerada suspeita de prática criminosa, cinge-se à narrativa de atuação em favor da sociedade, longe ficando de configurar o crime de calúnia.»
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