DOC. 103.1674.7396.5700

TJMG. Homicídio. Tentativa. Pena. Fixação. Redução. Impossibilidade na hipótese. «Iter criminis» quase exaurido. CP, arts. 14, II e 121.

«Não se mostra viável o pleito tangente à redução da pena, em sede de tentativa de homicídio, se faltou pouco ao exaurimento do «iter criminis», que funciona como fator regulador da diminuição relativa ao «conatus».»

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