TRT9. Embargos de terceiro. Admissibilidade dos embargos. Comprovação da penhora pela embargada. Princípio da instrumentalidade. CPC/1973, art. 1.046.
«Penhora comprovada por documento juntado pela embargada não inviabiliza o julgamento dos embargos de terceiro. Princípio da instrumentalidade.»
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