STJ. Depósito judicial. Correção monetária. Legitimidade do Banco depositário. Desnecessidade de ação própria. Índices de correção aplicáveis.
«Legitimidade passiva do Banco comercial que, inclusive, manteve à sua disposição o numerário depositado. Desnecessidade de ajuizamento de ação própria quanto aos índices de correção monetária do depósito judicial. Incidência do IPC nos meses de janeiro-89 (índice de 42,72%, REsp 43.055-SP) e março/maio-90, em consonância com a jurisprudência do STJ.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito