STJ. Família. Casamento. Separação judicial. Partilha não ultimada. Cessação dos efeitos do casamento. Regime universal de bens. Persistência da propriedade sob as regras do condomínio.
«Cessada a comunhão universal pela separação judicial pode o patrimônio comum subsistir sob a forma de condomínio se não ultimada a partilha.»
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