STJ. Pena. Fixação. Roubo simples. Tentativa. Redução na pena que deve ter em vista o caminho percorrido. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau entendeu percorrida metade da execução. CP, arts. 14, II e 59.
«A redução na pena por crime tentado deve ter em vista o caminho percorrido pelo agente na prática delituosa. Neste caso, o Juízo de primeiro grau entendeu percorrida metade da execução do roubo, aplicando corretamente a proporção na diminuição da pena.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito