TST. Relação de emprego. Dono de obra residencial. Vínculo de emprego. Não configuração. CLT, art. 2º.
«A previsão legal do CLT, art. 2º exige, para caracterização do empregador, a assunção de uma atividade econômica e dos riscos inerentes a ela, requisito que não se encontra presente na figura do dono de obra residencial, impossibilitando a configuração do vínculo de emprego.»
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