TJMG. Resistência. Configuração. «Voz de prisão». Desnecessidade. CP, art. 329.
«Contém os elementos constitutivos do tipo previsto no CP, art. 329 a conduta do agente que, opondo-se, mediante ameaça, à ordem legal recebida de policiais, recusa-se a entregar arma de fogo encontrada em seu poder e a aponta em direção a um deles, caracterizando-se o crime de resistência.
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