STJ. Cambial. Endosso. Duplicata sem aceite. Ação de nulidade movida pelo sacado. Encargos da sucumbência.
«O endossatário que leva a protesto duplicata não aceita, ainda que isso seja necessário para assegurar direito de regresso, assume o risco de colocar-se como réu, em ação movida pelo sacado e deverá, se vencido, arcar com o pagamento de custas e honorários.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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