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DOC. 103.1674.7257.2700

TJSC. Tentativa. Roubo. Imediata reação da vítima.

«Se a conduta criminosa restou obstada em seu início, em razão da imediata reação da vítima, é de ser aplicada a redução da pena, pela tentativa, no máximo permitido, ou seja, dois terços, considerando-se o «iter criminis» percorrido.»

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