STJ. Júri. Questionário. Defesa. Silêncio.
«Cumpre fazer distinção, na redação do questionário. Em se tratando de ausência de quesito obrigatório, ainda que o tema haja sido suscitado nos debates em plenário, e o quesito de redação defeituosa. No primeiro caso, é afetado o contraditório, ao passo que, no segundo, se a defesa não se insubordinou, porque a mensagem é clara, ou pelo menos compreensiva, impõe-se argüição antes de iniciada a votação.»
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