STJ. Menor. Ratificação de depoimento anterior. Inexistência de nulidade da hipótese.
«Não se vislumbra qualquer nulidade no fato de um menor, na presença do defensor, ter ratificado depoimento prestado em outra oportunidade, o qual veio a ser juntado na audiência, tendo a defesa menos 10 (dez) dias para refutar tal oitiva, no prazo das razões finais, não obstante, quedou-se silente.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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