STJ. ECAD. Direitos autorais.
«Possibilidade de efetuar a cobrança em nome próprio, como substituto processual. Desnecessidade de fazer prova da filiação do titular direito quando esse fato não foi diretamente negado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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