STJ. Estupro. Atentado violento ao pudor. Mesma vítima.
«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajuste aos classificados de «praeludia coiti», é de se reconhecer o concurso material. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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