STJ. Locação. Revisão judicial.
«O princípio «pacta sunt servanda» não pode ser entendido literalmente. Algumas vertentes, inconformadas com a Escola da Exegese de origem francesa, como o pluralismo sistêmico - funcional, o humanismo dialético, o neo-marxismo jurídico, o marxismo jurídico-ortodoxo e o normativismo dialético buscam, através da norma, realizar valores. Invoque-se a velha cláusula «rebus sic stantibus». O aluguel, nesse contexto, deve expressar o valor locatício para evitar _ enriquecimento sem justa causa. Urge recusar reverência eclesiástica à literalidade da lei.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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