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DOC. 103.1674.7137.4200

STJ. Prisão especial. Ministro de confissão religiosa. Sentença condenatória.

«O ministro de confissão religiosa faz jus a cela especial, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva. Aplicação do CPP, art. 295, VIII.» «Habeas corpus» parcialmente deferido.»

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