STF. Denúncia. Inépcia. Co-réus. CPP, art. 41.
«A denúncia mostra-se adequada quando revela a prática criminosa em comum acordo e unidade de propósitos. A participação de cada qual, com as peculiaridades pertinentes, é passível de ser definida na instrução criminal.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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