STJ. Responsabilidade civil. Morte do alimentante. Limite temporal da pensão. Tabela da previdência social.
«A 4ª Turma tem adotado a tabela de esperança de vida no Brasil, elaborada pela previdência social, para fixar o limite temporal da pensão devida aos alimentandos, pelo causador da morte do alimentante. Contando a vítima 35 anos, a referida tabela lhe atribui uma esperança de vida de mais de 35 anos. Imodificável, portanto, o acórdão que estabeleceu o limite em 70 anos.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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