STF. Sentença. Fundamentação. «Sursis». Cassação.
«As sentenças devem conter fundamentação que, tanto quanto possível, leve as partes ao convencimento sobre o acerto do que decidido. Da mesma forma em que se exige, para deferimento do suspensão condicional da pena («sursis»), a motivação, caminha-se para a declaração de nulidade de acórdão mediante o qual é cassado, quando ausente qualquer fundamentação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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