STJ. Sentença. Processual.
«Só cabe impor a obrigação de que o mesmo Juiz que iniciar a audiência conclua a instrução e julgue a causa, quando o seu afastamento não decorrer de transferência, promoção ou aposentadoria. «In casu», não cabe anular a sentença que não foi proferida pelo mesmo Juiz que presidiu a audiência, porque já se encontrava este removido da Comarca.»
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