STJ. Administrativo. DETRAN. Licenciamento de veículo. Motor a gasolina substituído por motor a óleo diesel. Resolução CONTRAN (art. 39 c/c art. 80, § 1º).
«A substituição de motor a gasolina por motor a óleo diesel sujeita-se à prévia autorização do órgão competente (DETRAN), porque implica em modificação das características do veículo.»
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