STJ. Apropriação indébita. Correção monetária.
«A devolução da quantia à vítima, antes da propositura da ação penal, para justificar seu trancamento, deveria ser acompanhada da correspondente correção monetária. É que sendo ela parte integrante do valor atualizado, importa a sua falta em apropriação indevida. Ordem denegada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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