TJRJ. DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, § 2º, II, III
e IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO REVISIONAL DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO DA 2ª CÃMARA CRIMINAL, COM VIAS À ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE, POR ALEGADA FRAUDE PROCESSUAL, QUE AFASTARIA A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO MESMO. CONHECIMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PREJUDICADO O EXAME DOS PLEITOS SUBSIDIÁRIOS.
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