TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BENTO RIBEIRO, REGIONAL DE MADUREIRA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS TERMOS POSTULADOS NA DENÚNCIA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ REJEIÇÃO DA PRELIMINAR CALCADA NA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ QUE O DECISUM, EMBORA CONCISO NA SUA APRESENTAÇÃO, SE PERFILOU COMO SUFICIENTEMENTE ARRAZOADO, MERCÊ DO ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS A PARTIR DE UMA LOCUÇÃO MAIS COMEDIDA ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA MANIFESTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA CONCERNENTE À PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO NA RAPINAGEM, PORQUANTO, MUITO EMBORA A VÍTIMA, DIEGO, TENHA, EM SEDE POLICIAL, RECONHECIDO MAILA, NOME SOCIAL ADOTADO PELO ORA APELADO, COMO O INDIVÍDUO QUE, EM COMPANHIA DE RHILLARY, PERMANECEU NO EXTERIOR DA RESIDÊNCIA ENQUANTO A ADOLESCENTE KAUANNY INGRESSAVA NO IMÓVEL, SENDO, CONTUDO, SURPREENDIDA PELO PROPRIETÁRIO AO TENTAR EVADIR-SE PELA PORTA DA COZINHA, NA POSSE DE SEUS PERTENCES, INCLUINDO 01 (UM) RELÓGIO DE PRATA, 01 (UM) CORDÃO BANHADO A OURO E A QUANTIA DE R$ 39,00 (TRINTA E NOVE REAIS) EM ESPÉCIE, OCASIÃO EM QUE A INFANTE TERIA DECLARADO ESTAR ACOMPANHADA DE MAIS DOIS INDIVÍDUOS, QUE ESTARIAM À SUA ESPERA NA ENTRADA, E COM AUXÍLIO DE FAMILIARES, CONSEGUIU IMOBILIZÁ-LA E, EM SEGUIDA, DIRIGIU-SE AO PORTÃO DA VILA, ONDE SUPOSTAMENTE AVISTOU MAILA E RHILLARY, AS QUAIS, AO NOTAREM SUA APROXIMAÇÃO, FUGIRAM APRESSADAMENTE PELA VIA PÚBLICA, CERTO É QUE, AO SER JUDICIALMENTE INDAGADA QUANTO A ESTE ESPECÍFICO E CRUCIAL ASPECTO, NÃO FOI CAPAZ DE RECONHECÊ-LA, NEM TAMPOUCO OFERECEU PORMENORES ACERCA DE SUA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO ESPOLIATIVO, DE MODO A ATRAIR A VIGÊNCIA DO PRIMADO INSERTO NO ART. 155 DO C.P.P. A COM ISSO ESTABELECER UM QUADRO NO QUAL O ÚNICO DESFECHO QUE SE PERFILA COMO SATISFATÓRIO É AQUELE DE NATUREZA ABSOLUTÓRIA, O QUE ORA SE DECRETA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
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