DOC. 101.5147.9333.7251

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À IMAGEM E REPUTAÇÃO. DANO MORAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE RECONHECE. QUANTUM MANTIDO

1) Trata-se de ação indenizatória, através da qual a parte autora busca indenização pelos danos morais advindos da conduta ofensiva do réu ao perpetrar inúmeras ofensas e humilhações à autora, em seu ambiente de trabalho, após a separação do casal, julgada procedente na origem e de reconvenção, através da qual o réu busca indenização por danos morais, alegando que a autora praticava alienação parental em relação à filha do casal, julgada improcedente na origem.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).