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DOC. 101.4411.8878.7821

TJSP. Contrato Bancário. Ação indenizatória. Abertura de conta, realização de transferências e contratação de empréstimos conforme orientações passadas pela corré pessoa natural. Culpa exclusiva da vítima. Cabimento. Parte autora que seguiu as orientações da corré, sua vizinha, culminando em transferência indevida de valores, abertura de conta corrente e contratação de empréstimo. Fortuito interno não demonstrado diante das provas dos autos. Impossibilidade de responsabilizar os bancos objetivamente pelos danos por ela suportados. Ausência de ilícito por parte da instituição bancária. Culpa exclusiva da corré e da parte autora. Excludente de responsabilidade em relação ao banco constatada. Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC. Falha na prestação de serviços não evidenciada. Ausência de nexo causal entre ato e dano. Cancelamento dos contratos de empréstimo realizados com devolução simples dos valores descontados a partir da citação. Afastamento da condenação por danos morais da instituição apelante. Manutenção da condenação da corré pessoal natural, abatidos os valores de devolução devidos pela instituição apelante. Recurso do banco parcialmente provido. Ônus sucumbenciais invertidos em favor do patrono da instituição apelante.

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