DOC. 101.3454.3122.1312

TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ MÚLTIPLOS ESTUPROS DE VULNERÁVEIS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA ¿ ALEGAÇÃO, QUER DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO ÉDITO DETENTIVO, POR SE ARRIMAR NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME, QUER DA INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NA MEDIDA EM QUE O PACIENTE É ¿PRIMÁRIO E EM MOMENTO ALGUM EVIDENCIOU PERICULOSIDADE NA SUPOSTA AÇÃO DELITIVA À(SIC) ELE IMPUTADO, HAVENDO ASSIM AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEACA, RESIDINDO INCLUSIVE EM COMARCA DISTINTA DAS SUPOSTAS VÍTIMAS¿, CERTO DE QUE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO DO SUPLICANTE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA, POR SI SÓ, MANTER A SEGREGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, UMA VEZ QUE ¿TODO CIDADÃO PODE REPUDIAR UM ÉDITO PRISIONAL, QUE SE REPUTE INJUSTA¿, MOTIVOS PELOS QUAIS REQUEREU A CONCESSÃO DA ORDEM, VISANDO A CASSAÇÃO DO ÉDITO DETENTIVO, INCLUSIVE TENDO SIDO FORMULADO PEDIDO DE LIMINAR, QUE É ACOLHIDO ¿ DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, EM SE CONSIDERANDO COMO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA A IMPETRAÇÃO, DE MOLDE A POSSIBILITAR O CONHECIMENTO E A DELIMITAÇÃO DA HIPÓTESE VERTENTE ¿ PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, DA LAVRA DO ILUSTRE DR. MARCELO ROCHA MONTEIRO (FLS.43/47), OPINANDO PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO MANDAMENTAL ¿ E ISTO SE DÁ PORQUE, MUITO EMBORA TENHA A IMPETRAÇÃO, AO TRAZER À COLAÇÃO SUPOSTO RELATÓRIO MULTIFAMILIAR INCONCLUSIVO, EM QUE AS SUPOSTAS VÍTIMAS NÃO TERIAM CONFIRMADO A PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE, INCORRIDO EM AÇODADO E IMPERTINENTE EXPEDIENTE MERITÓRIO, INADEQUADO DE SER DESENVOLVIDO POR ESTA VIA ESTREITA, NA EXATA MEDIDA EM QUE, PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA, SE TRATA DE MATÉRIA QUE DEMANDA PROFUNDA INCURSÃO PROBATÓRIA, A SER AINDA DEVIDAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO NATURAL E À LUZ DO RESULTADO DA COLHEITA INSTRUTÓRIA EM SUA INTEIREZA, CERTO SE FAZ QUE SALTA AOS OLHOS A INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA CONCRETA QUE ANIMA O ÉDITO DETENTIVO ORIGINÁRIO, BEM COMO A DECISÃO QUE ERRONEAMENTE O MANTEVE, POR SUA FORMA GENÉRICA, ABSTRATA E TAUTOLÓGICA, QUE NÃO EMPRESTOU QUALQUER DISTINÇÃO EXTRAORDINARIAMENTE MAIS GRAVOSA AO EPISÓDIO, ALÉM DOS CONTORNOS JÁ ÍNSITOS À GRAVIDADE EM ABSTRATO DO TIPO PENAL CORRESPONDENTE, NA EXATA MEDIDA EM QUE O ATO CONSTRICIONAL TENTOU APONTAR A PRESENÇA DE UMA GRAVIDADE EM CONCRETO, MAS QUE NUNCA CHEGOU A SER ALI MATERIALMENTE IDENTIFICADA, VINDO A INCORRER EM ESCANCARADA CONJECTURA, VERDADEIRA ILAÇÃO ESPECULATIVA, QUE TRANSBORDA EM DESCABIDO EXERCÍCIO ADIVINHATÓRIO DE FUTUROLOGIA, CRISTALIZADOR DE PROSCRITA E INADMISSÍVEL PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE, PORQUE DESPIDA DE QUALQUER RESPALDO FÁTICO E PALPÁVEL QUE MINIMAMENTE PUDESSE AMPARÁ-LA, AO AFIRMAREM QUE ¿(...) OS FATOS NARRADOS NOS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO CONSELHO TUTELAR E PELA COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ATESTAM QUE A SITUAÇÃO É GRAVE E VEROSSÍMIL (...) NA HIPÓTESE EM ANÁLISE VISLUMBRA-SE, DE PLANO, A PRESENÇA DE REQUISITO OBJETIVO QUE ADMITE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NA MEDIDA EM QUE DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E, SOBREMANEIRA, DA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL DAS CRIANÇAS (...)¿ (PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DOCUMENTO 01, DO ANEXO; E SEGUNDO PARÁGRAFO DO DOCUMENTO 03, DO ANEXO), BEM COMO QUE ¿NO CASO DOS AUTOS, OS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO PERMANECEM HÍGIDOS, POIS ESTÃO PRESENTES (...) (III) O REQUISITO DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADA A GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO APURADO NESTES AUTOS, COM ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM AMBIENTE FAMILIAR E (IV) PARA RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POSSIBILITANDO-SE QUE AS VÍTIMAS PRESTEM DEPOIMENTOS COM TRANQUILIDADE¿ (TERCEIRO PARÁGRAFO DO DOCUMENTO 40, DO ANEXO), EM ARRAZOADO QUE VIOLA FRONTALMENTE O TEOR DOS INCS. II E III DO §2º, DO ART. 315, DO C.P.P. O QUE, POR SUA VEZ, CONDUZ À RESPECTIVA DECRETAÇÃO DE SUA INSUBSISTÊNCIA, O QUE ORA SE ADOTA, POR REMANESCER SEM SER ESTABELECIDO, MATERIALMENTE E NESTE PARTICULAR CASO EM ESPECÍFICO, O RESPECTIVO PERICULUM LIBERTATIS, POIS, NO DIZER DO E. MIN. CELSO DE MELLO (S.T.F. HC 94.404/SP, PUBLICADO EM 18.06.2010), DESCARTA-SE, POR IMPRATICÁVEL, UMA ¿AVALIAÇÃO PURAMENTE SUBJETIVA DO MAGISTRADO¿, JÁ QUE RESULTANTE DE ¿MERA SUPOSIÇÃO, FUNDADA EM SIMPLES CONJECTURAS¿, VERDADEIRAS ILAÇÕES ESPECULATIVAS, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE BEM SE AJUSTA AO MAGISTÉRIO DO E. MIN. GILMAR MENDES (S.T.F. HC 78.013/RJ, PUBLICADO EM 19.03.1999): ¿A MELHOR PROVA DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA DE UMA DECISÃO JUDICIAL ¿ QUE DEVE SER A DEMONSTRAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO A UM CASO CONCRETO E SINGULAR ¿ É QUE ELA SIRVA A QUALQUER JULGADO, O QUE VALE DIZER QUE NÃO SERVE A NENHUM¿ ¿ EMERGIU A COMPLETA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MATERIAL DAS CAUSAS QUE JUSTIFICARIAM A ADOÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, O QUE NÃO SE PERFAZ A PARTIR DO SENTIMENTO COLETIVO DE INSEGURANÇA, OU COM A MERA POSSIBILIDADE DE RECALCITRÂNCIA CRIMINOSA POR PARTE DO IMPLICADO, NEM DO SIMPLES JUÍZO VALORATIVO SOBRE A GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO A ELE IMPUTADO OU SOBRE SEUS DANINHOS REFLEXOS SOCIAIS, PORQUANTO TAIS ASPECTOS RESULTAM DE ILÍCITA E INCONSTITUCIONAL PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE ¿ OBSERVE-SE, OUTROSSIM, QUE MESMO TENDO SIDO DECRETADAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM CONCOMITÂNCIA A ISTO, VEIO A SER ADOTADO O ÉDITO DETENTIVO, O QUE, POR SI SÓ, JÁ DENOTA UM CERTO ATROPELO E AÇODAMENTO, NA EXATA MEDIDA EM QUE A SEGREGAÇÃO ERGASTULÁRIA EXTRAORDINÁRIA SOMENTE TERIA A SUA NECESSIDADE DE ADOÇÃO PERFEITAMENTE CRISTALIZADA, CASO AQUELAS SE MOSTRASSEM INEFICAZES E/OU DESCUMPRIDAS, MAS O QUE SEQUER FOI DADO TEMPO DE SE VERIFICAR COMO OCORRENTE, OU NÃO ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO E CONFIGURADO ¿ CONCESSÃO DA ORDEM.