TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela antecipada e determinou que os réus promovam os reparos em sua unidade condominial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$10.000,00. Inconformismo dos requeridos. Determinação para que os réus realizem de imediato os reparos. Impossibilidade. Ausência de prova de que as infiltrações advenham da unidade condominial dos requeridos. Notificação extrajudicial recebida pelo condomínio que informa a existência de rachaduras na fachada do prédio. Inexistência de qualquer laudo que indique a raiz do problema. Imprescindível a dilação probatória, para que melhor se esclareça a realidade dos fatos. Tutela concedida tão somente para determinar que seja franqueada a entrada de especialistas na unidade dos réus para a averiguação do problema. Decisão reformada. Recurso provido parcialmente.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito