TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, QUANTO AOS VALORES FIXADOS. PROVA DA POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANTES QUE CABE AO DEMANDADO, SENDO DE FÁCIL REALIZAÇÃO. VALORES PRETENDIDOS PELO RÉU, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE NÃO CHEGA A UM TERÇO DO VALOR DA CESTA BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO CONSIDERADOS TÃO MÓDICOS, A PONTO DE COMPROMETER DE FORMA SEVERA O SUSTENTO DOS ALIMENTADOS. EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA ALTERAR O JULGADO. DEVER DE SUSTENTO QUE CABE A AMBOS OS GENITORES. MENORES QUE RESIDEM COM A GENITORA, PELO QUE RECAI SOBRE ELA O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DIÁRIAS. RÉU QUE TEM O DEVER DE RATEAR COM A GENITORA AS DESPESAS DOS FILHOS, SENDO CERTO QUE, ESTANDO NA PLENITUDE DE SUA SAÚDE, DEVE BUSCAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO. PERCENTUAIS FIXADOS EM 24% DOS GANHOS BRUTOS E 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS AO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE- RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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