TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO.
Autoria e materialidade do crime inquestionáveis - Confissão do réu corroborada pela idoneidade dos depoimentos da vítima e testemunha, em consonância com demais provas dos autos. Desclassificação para furto tentado - Impossibilidade - Crime consumado com a inversão da posse da res furtiva, conforme prova oral e autos de apreensão - Hipótese de crime consumado, tendo o denunciado colocado a «res» em sua mochila, e mesmo depois de advertido, fugiu, sendo alcançado, com a ajuda de vigilante do Shopping. Condenação incensurável. Dosimetria - Acréscimos adequados e bem fundamentados na base e intermediária. Regime inicial fechado, necessário diante dos maus antecedentes e multirreincidência. Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44, II e III, do CP) ou sursis. Custódia mantida, necessária para manutenção da ordem pública. Apelo improvido
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