DOC. 100.2880.8864.9939

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Direito do consumidor. Compra de freezer pela internet. Entrega de produto imprestável, pois em voltagem diversa da noticiada e adquirida. Substituição não realizada por se tratar de produto fora de estoque. Demora de dois meses para retirada do produto e devolução dos valores despendidos na sua aquisição. Falha na prestação do serviço caracterizada. Situação capaz de gerar instabilidade emocional que ultrapassa o que se convencionou chamar de mero aborrecimento. Dano moral configurado. Dever de indenizar que se faz patente. Verba indenizatória fixada R$ 5.000,00 (cinco mil reais) tal como pleiteado na inicial. Sentença reformada. Ação julgada procedente. Sucumbência invertida. Recurso provido.

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