TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por consumidor que afirma jamais ter celebrado contrato com o banco réu, mas que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes. A parte autora impugna a autenticidade da assinatura constante em contrato apresentado pelo réu e requer produção de prova pericial grafotécnica. O banco réu não manifesta interesse em produzir a referida prova, mesmo após inversão do ônus da prova determinada pelo magistrado.
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