CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Medida Provisória 1.355, de 04/05/2026
(D.O. 04/05/2026)
- Para fins de contratação das operações de crédito de que trata esta Medida Provisória, os beneficiários do Novo Desenrola Brasil ficam dispensados da observância ao disposto:
I - no art. 62 do Decreto-lei 147, de 3/02/1967; [[Decreto-lei 147/1967, art. 62.]]
II - no art. 27, caput, [c], da Lei 8.036, de 11/05/1990; e [[Lei 8.036/1990, art. 27.]]
III - no art. 6º da Lei 10.522, de 19/07/2002. [[Lei 10.522/2002, art. 6º.]]
- Fica a União autorizada a aumentar em até R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) a sua participação no FGO, por meio da subscrição adicional de cotas para constituição de patrimônio segregado no Fundo, com direitos e obrigações próprios, exclusivamente para a cobertura das operações de crédito a que se refere o art. 6º para reestruturação de dívidas de pessoas físicas beneficiárias nos termos do disposto no art. 3º. [[Medida Provisória 1.355/2026, art. 6º. Medida Provisória 1.355/2026, art. 3º.]]
§ 1º - O aumento de participação de que trata o caput está autorizado independentemente do limite e das destinações estabelecidas nos art. 7º e art. 8º da Lei 12.087, de 11/11/2009, por meio de ato do Ministro de Estado da Fazenda. [[Lei 12.087/2009, art. 7º. Lei 12.087/2009, art. 8º.]]
§ 2º - Os valores de que trata o caput não utilizados até 31/12/2026 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio de resgate de cotas, até o sexagésimo dia seguinte à data de emissão do parecer da auditoria independente do FGO referente a 2026, na forma estabelecida no estatuto do Fundo.
§ 3º - A partir de 01/01/2027, os valores de que trata o caput não comprometidos com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União por meio de resgate de cotas, até o sexagésimo dia seguinte à data de emissão do parecer da auditoria independente do FGO referente ao exercício anterior à devolução, na forma estabelecida no estatuto do Fundo.
§ 4º - Ato do Ministro de Estado da Fazenda disciplinará o disposto neste artigo.
- É vedado às instituições financeiras conceder operações de crédito vinculadas diretamente à transferência de recursos para a realização de apostas de quota fixa por seus clientes.
- A Lei 12.087, de 11/11/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - [...]
[...]
i) pessoas físicas participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, inclusive em outras modalidades estabelecidas nos termos estabelecidos na regulamentação do Programa e no estatuto do fundo;
[...]] (NR)
[Lei 12.087/2009, art. 9º - [...]
[...]
§ 11 - Além das medidas previstas no § 8º deste artigo, a recuperação de crédito de operações garantidas pelo fundo garantidor a que se refere o art. 7º, caput, III, desta Lei realizada pelo gestor do fundo, ou por terceiro por este contratado, poderá envolver a oferta de condições de liquidação e de renegociação idênticas às previstas no art. 5º-A, § 1º, § 4º e § 4º-B, da Lei 10.260, de 12/07/2001. [[Lei 12.087/2009, art. 7º. Lei 10.260/2001, art. 5º-A.]]
[...]] (NR)
- A Lei 14.467, de 16/11/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - [...]
a) créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis;
b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos multilaterais e entidades multilaterais de desenvolvimento; e
c) créditos garantidos por fundo garantidor com participação majoritária da União;
[...]] (NR)
- A Lei 14.509, de 27/12/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 1º - O total de consignações facultativas de que trata o caput não excederá a 40% (quarenta por cento) da remuneração mensal, observados os seguintes limites: (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
I - até 5% (cinco por cento) poderão ser destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização na modalidade saque; e (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
II - até 5% (cinco por cento) poderão ser destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização na modalidade saque. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 2º - O limite global de 40% (quarenta por cento), de que trata o § 1º, será reduzido em dois pontos percentuais em 14/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 30% (trinta por cento). (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 3º - Os limites de que tratam os incisos I e II do § 1º serão reduzidos em dois pontos percentuais em 14/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 0% (zero por cento) em 2029, quando ficarão vedadas tais operações. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 4º - Os limites de que tratam o § 2º e o § 3º não se aplicam aos contratos de consignação firmados até a data de início de vigência de cada novo limite, assegurada a manutenção das condições pactuadas até a liquidação integral do saldo devedor.] (NR) (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
- A Lei 13.999, de 18/05/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 1º - A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, exceto no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 50% (cinquenta por cento) de doze vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
[...]
§ 13 - Os recursos liberados em operações contratadas no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para a liquidação total de outras operações de crédito vigentes, inclusive no âmbito do Pronampe e do Procred 360, ou para a liquidação parcial de outras operações de crédito vigentes não contratadas no âmbito do Pronampe e do Procred 360, conforme requisitos e procedimentos estabelecidos em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
§ 14 - Fica vedada a celebração de contrato de empréstimo no âmbito do Pronampe com mutuário que possua obrigações financeiras vencidas e não pagas há mais de noventa dias, apuradas na forma estabelecida em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ressalvada a hipótese de liquidação integral dessas obrigações nos termos do disposto no § 13.] (NR)
[Lei 13.999/2020, art. 3º - As instituições financeiras participantes do Pronampe poderão formalizar e prorrogar operações de crédito, em seu âmbito, observados o prazo total máximo de noventa e seis meses para pagamento das operações e os seguintes parâmetros:
[...]
IV - carência de até vinte e quatro meses para o início do pagamento das parcelas de capital do financiamento, nos termos do disposto em regulamento; e
V - encargos financeiros ao mutuário poderão ser capitalizados ou pagos durante o período de carência.
[...]
§ 5º - [...]
I - o limite do empréstimo referido no art. 2º, § 1º, desta Lei corresponderá a até 60% (sessenta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, exceto no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 50% (cinquenta por cento) de doze vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso; e [[Lei 13.999/2020, art. 2º.]]
II - prazo de noventa e seis meses para o pagamento.
§ 6º - No prazo total máximo de noventa e seis meses para o pagamento das operações, nos termos do disposto no caput, não será considerada a cobrança dos créditos inadimplidos e já honrados pelo FGO no âmbito do Pronampe.] (NR)
[Lei 13.999/2020, art. 6º-B [...]
[...]
§ 5º - [...]
I - prorrogação das parcelas vincendas e vencidas, observado o prazo total máximo de noventa e seis meses;
[...]] (NR)
[Lei 13.999/2020, art. 12-A - [...]
[...]
§ 6º - A linha de crédito concedida no âmbito do Procred 360 corresponderá a percentual da receita bruta anual do beneficiário, observado o disposto em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
§ 7º - Para mulheres empreendedoras, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser aplicado percentual diferenciado sobre a receita bruta anual.
§ 8º - Os recursos liberados em operações contratadas no âmbito do Procred 360 poderão ser utilizados para a liquidação total de outras operações de crédito vigentes, inclusive no âmbito do Pronampe e do Procred 360, ou para a liquidação parcial de outras operações de crédito vigentes não contratadas no âmbito do Pronampe e do Procred 360, conforme requisitos e procedimentos estabelecidos em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
§ 9º - Fica vedada a celebração de contrato de empréstimo no âmbito do Procred 360 com mutuário que possua obrigações financeiras vencidas e não pagas há mais de noventa dias, apuradas na forma estabelecida em ato conjunto do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ressalvada a hipótese de liquidação integral dessas obrigações nos termos do disposto no § 8º.
§ 10 - As demais disposições aplicáveis ao Pronampe aplicam-se ao Procred 360.] (NR)
- A Lei 10.260, de 12/07/2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[...]
§ 4º-B - Sem prejuízo do disposto no § 1º, o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos e não pagos até a data de publicação da Medida Provisória 1.355, de 4/05/2026, poderá liquidá-los por meio da adesão à transação com fundamento no disposto nesta Lei, nos seguintes termos:
I - para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventa dias, contados da data de publicação da Medida Provisória 1.355, de 4/05/2026:
a) com desconto da totalidade dos encargos e de até 12% (doze por cento) do valor principal, para pagamento à vista; ou
b) mediante parcelamento em até cento e cinquenta parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% (cem por cento) de juros e multas;
II - para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, contados da data de publicação da Medida Provisória 1.355, de 4/05/2026, que estejam inscritos no CadÚnico, com desconto de até 99% (noventa e nove por cento) do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e
III - para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, contados da data de publicação da Medida Provisória 1.355, de 4/05/2026, que não se enquadrem na hipótese prevista no inciso II deste parágrafo, com desconto de até 77% (setenta e sete por cento) do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
[...]] (NR)
- A Lei 8.213, de 24/07/1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[...]
VI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, ou por entidades fechadas ou abertas de previdência complementar, públicas e privadas, observados os limites previstos na Lei 10.820, de 17/12/2003.
[...]] (NR)
- A Lei 10.820, de 17/12/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
[…] (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º - Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social, os descontos e as retenções referidos no caput não poderão ultrapassar o limite global de 40% (quarenta por cento) do valor dos benefícios, dos quais: (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
I - até o limite global de que trata o caput serão destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis; (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
II - até 5% (cinco por cento) serão destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado; e (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
III - até 5% (cinco por cento) serão destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-A - Para os titulares do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei 8.742, de 7/12/1993, os descontos e as retenções referidos no caput não poderão ultrapassar o limite global de 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos benefícios, dos quais: (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27) [[Lei 8.742/1993, art. 20.]]
I - até o limite global de que trata o caput serão destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis; e (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
II - até 5% (cinco por cento) serão destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-B - O limite global de 40% (quarenta por cento), de que trata o § 5º, será reduzido em dois pontos percentuais em 01/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 30% (trinta por cento). (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-C - Os limites de que tratam os incisos II e III do § 5º serão reduzidos em dois pontos percentuais em 01/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 0% (zero por cento), quando ficarão vedadas tais operações. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-D - O limite global de 35% (trinta e cinco por cento), de que trata o § 5º-A, será reduzido em dois pontos percentuais em 01/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 30% (trinta por cento). (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-E - O limite de que trata o inciso II do § 5º-A será reduzido em dois pontos percentuais em 01/01/cada exercício, a partir de 2027, até atingir o percentual de 0% (zero por cento), quando ficará vedada tal operação. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 5º-F - Os limites de que tratam os § 5º-B, § 5º-C, § 5º-D e § 5º-E não se aplicam aos contratos de consignação firmados até a data de início de vigência de cada novo limite, assegurada a manutenção das condições pactuadas até a liquidação integral do saldo devedor. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 6º - A instituição financeira que proceder à retenção de valor superior ao limite estabelecido nos § 5º e § 5º-A, observadas as reduções de limite previstas no § 5º-B, § 5º-C, § 5º-D e § 5º-E, perderá todas as garantias que lhe são conferidas nesta Lei. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
§ 7º - O disposto no caput, no § 5º, no § 5º-B e no § 5º-C aplica-se aos titulares da renda mensal vitalícia prevista na Lei 6.179, de 11/12/1974. (Vigência em 19/05/2026. Veja a Medida Provisória 1.355/2026, art. 27)
[...]] (NR)
- A Medida Provisória 1.331, de 23/12/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º - Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de alienação ou cessão fiduciária do saque-aniversário, será mantido o bloqueio de valores em garantia em suas contas vinculadas, limitado apenas ao montante efetivamente devido à instituição financeira e assegurado o repasse conforme as condições pactuadas em cada operação.
§ 2º - Os valores bloqueados na forma prevista no § 1º não serão considerados na apuração do saque-aniversário enquanto as respectivas operações estiverem vigentes.] (NR)
[Medida Provisória 1.331/2025, art. 3º - [...]
[...]
II - até 01/06/2026, será efetuado o pagamento do valor remanescente do saldo disponível.
[...]] (NR)
- Ato do Ministro de Estado da Fazenda regulamentará as condições necessárias à implementação do Novo Desenrola Brasil e ao cumprimento do disposto nesta Medida Provisória.
- Esta Medida Provisória entra em vigor:
I - quinze dias após a data de sua publicação, quanto aos art. 19 e art. 23; e [[Medida Provisória 1.355/2026, art. 19. Medida Provisória 1.355/2026, art. 23.]]
II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Brasília, 4/05/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Dario Carnevalli Durigan - Leonardo Osvaldo Barchini Rosa - Paulo Henrique Rodrigues Pereira - Esther Dweck - Bruno Moretti - Wolney Queiroz Maciel - Luiz Marinho