Capítulo VI - Da Implantação do Quadro de Pessoal
Lei 10.356, de 27/12/2001
(D.O. 28/12/2001)
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 19 - Os cargos ocupados e vagos de AFCE-Analista de Finanças e Controle Externo – Área de Controle Externo são transformados em cargos de Analista de Controle Externo – Área de Controle Externo.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 20 - Os cargos ocupados e vagos de AFCE-Analista de Sistemas, AFCE-Programador, AFCE-Bibliotecário, AFCE-Engenheiro, AFCE-Médico, AFCE-Enfermeiro, AFCE-Nutricionista e AFCE-Psicólogo são transformados em cargos de Analista de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 21 - Os cargos ocupados de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo – Área de Controle Externo são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo – Área de Controle Externo.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 22 - Os cargos ocupados de TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de Portaria, TFCE-Auxiliar de Enfermagem, TFCE-Datilógrafo, TFCE-Digitador, TFCE-Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, TFCE-Artífice, TFCE-Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, TFCE-Desenhista, TFCE-Operador de Computador, TFCE-Motorista Oficial e TFCE-Telefonista são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 23 - Os cargos ocupados de Auxiliar de Controle Externo são transformados em cargos de Auxiliar de Controle Externo – Área de Serviços Gerais.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 24 - Os cargos vagos de TFCE-Técnico de Finanças e Controle Externo, TFCE-Agente Administrativo, TFCE-Agente de Portaria, TFCE-Auxiliar de Enfermagem, TFCE-Datilógrafo, TFCE-Digitador, TFCE-Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, TFCE-Artífice, TFCE-Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, TFCE-Desenhista, TFCE-Operador de Computador, TFCE-Motorista Oficial, TFCE-Telefonista e Auxiliar de Controle Externo são transformados em cargos de Analista de Controle Externo – Área de Controle Externo.]
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Da Lei 11.780, de 17/09/2008): [Art. 25 - Os cargos de Técnico de Finanças e Controle Externo e Auxiliar de Finanças e Controle Externo, decorrentes da transformação de que tratam os arts. 21, 22 e 23 desta Lei poderão, à medida que vagarem, ser transformados em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa. [[Lei 10.356/2001, art. 21. Lei 10.356/2001, art. 22. Lei 10.356/2001, art. 23.]]]
Redação anterior (original): [Art. 25 - Os cargos de Técnico de Finanças e Controle Externo, e Auxiliar de Finanças e Controle Externo decorrentes da transformação de que tratam os arts. 21, 22 e 23 poderão, à medida que vagarem, ser transformados em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sem aumento de despesa.] [[Lei 10.356/2001, art. 21. Lei 10.356/2001, art. 22. Lei 10.356/2001, art. 23.]]]