Lei 10.356, de 27/12/2001
Art. 20º
Art. 20
- (Revogado pela Lei 15.351, de 17/02/2026, art. 5º)
Redação anterior (Original): [Art. 20 - Os cargos ocupados e vagos de AFCE-Analista de Sistemas, AFCE-Programador, AFCE-Bibliotecário, AFCE-Engenheiro, AFCE-Médico, AFCE-Enfermeiro, AFCE-Nutricionista e AFCE-Psicólogo são transformados em cargos de Analista de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo.]
Recurso Exclusivo
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