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Medida Provisoria

1.200 normas e 13.307 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/05/2023

Doc. 233.3472.8000.1300

Medida Provisória 1.174/2023 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Diário Oficial de 01/05/2023

Doc. 233.2501.5001.9700

Medida Provisória 1.172/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na ei 14.663, de 28/08/2023). (Efeitos a partir de 01/01/2023). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/05/2023.

Doc. 233.2501.5002.0100

Medida Provisória 1.173/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei 6.321, de 14/04/1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador. [[Lei 6.321/1976, art. 1º-A.]]

Diário Oficial de 30/04/2023

Doc. 233.2501.5001.8000

Medida Provisória 1.171/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Vigência em 01/05/2023). Tributário. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei 9.250, de 26/12/1995. [[Lei 9.250/1995, art. 4º. Lei 11.482/2007, art. 1º.]]

Diário Oficial de 28/04/2023

Doc. 233.1063.8000.1600

Medida Provisória 1.170/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Convertida na Lei 14.673, de 11/09/2023). (Efeitos a partir de 01/05/2023. Medida Provisória 1.170/2023, art. 100). Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.