Medida Provisória 1.198/2023 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/11/2023
Doc. 238.1552.1002.1700
Diário Oficial de 22/11/2023
Doc. 238.0823.9005.5700
Medida Provisória 1.197/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/11/2023
Doc. 238.0823.9005.5400
Medida Provisória 1.196/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2023
Doc. 237.8815.0003.8700
Medida Provisória 1.194/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 237.8815.0003.9000
Medida Provisória 1.195/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2023
Doc. 237.8815.0003.8400
Medida Provisória 1.193/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2023
Doc. 237.5941.3001.2100
Diário Oficial de 25/10/2023
Doc. 237.5242.7001.0100
Medida Provisória 1.191/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/09/2023
Doc. 237.5941.3001.1200
Medida Provisória 1.189/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
Doc. 237.5941.3001.1800
Medida Provisória 1.190/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/09/2023
Doc. 237.5941.3001.0900
Medida Provisória 1.118/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 241.5994.9000.8900
Medida Provisória 1.188/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.823, de 29/02/2024). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/09/2023
Doc. 236.4251.3002.3800
Medida Provisória 1.187/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.816, de 16/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 12/09/2023
Doc. 236.4251.3002.3200
Medida Provisória 1.186/2023 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013, e altera a Lei 8.745, de 9/12/1993.