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Medida Provisoria

1.196 normas e 13.291 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/07/2023

Doc. 235.2184.4003.8400

Medida Provisória 1.181/2023 - Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 36, VIII). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, a Lei 11.361, de 19/10/2006, a Lei 10.486, de 4/07/2002, a Lei 13.328, de 29/07/2016, a Lei 8.745, de 9/12/1993, e a Lei 14.204, de 16/09/2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.

Diário Oficial de 14/07/2023

Doc. 234.9555.3001.0900

Medida Provisória 1.180/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 07/07/2023

Doc. 234.7702.9000.4000

Medida Provisória 1.179/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. [[Lei 12.587/2012, art. 24.]]

Diário Oficial de 30/06/2023

Doc. 234.7702.9000.3700

Medida Provisória 1.178/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Medida Provisória 1.178/2023, art. 2º. Produção de efeitos a partir de 01/10/2023). Administrativo. Carro popular. Altera a Medida Provisória 1.175, de 5/06/2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2023

Doc. 234.4021.6004.5300

Medida Provisória 1.175/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Retificação no DOU 14/06/2023). (Produção de efeitos em 01/09/2023. Medida Provisória 1.175/2023, art. 24). Administrativo. Carro popular. Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.