Medida Provisória 642/2014 - Arts.1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.012, de 17/07/2014). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/04/2014
Doc. 142.7740.0000.0100
Diário Oficial de 24/03/2014
Doc. 142.0775.0000.4100
Medida Provisória 639/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.011, de 16/06/2014). Administrativo. Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Doc. 142.0775.0000.5300
Medida Provisória 641/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência encerrada em 21/07/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 10.848, de 15/03/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Diário Oficial de 20/01/2014
Doc. 140.5404.1001.2000
Medida Provisória 638/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 12.996, de 18/06/2014). Administrativo. Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.
Diário Oficial de 30/12/2013
Doc. 143.2030.2000.1000
Medida Provisória 637/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 12.969, de 07/05/2014). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2013
Doc. 138.9255.4004.3500
Medida Provisória 634/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.995, de 18/06/2014). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Doc. 138.9255.4004.4300
Medida Provisória 635/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.999, de 18/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.