Medida Provisoria

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Diário Oficial de 10/07/2014

Doc. 144.7713.0000.4500

Medida Provisória 651/2014 - Arts.45-46-47-48-49-50-51

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2014

Doc. 144.5992.0002.3500

Medida Provisória 650/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 13.034, de 28/10/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei 9.266, de 15/03/1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei 10.550, de 13/11/2002, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2014

Doc. 143.9073.5003.8900

Medida Provisória 649/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência encerrada em 03/10/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Tributário. Consumidor. Altera a Lei 12.741, de 08/12/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

Diário Oficial de 04/06/2014

Doc. 143.9073.5003.8400

Medida Provisória 648/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência encerrada em 01/10/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

Diário Oficial de 29/05/2014

Doc. 143.9073.5003.7700

Medida Provisória 647/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 13.033, de 24/09/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/2014

Doc. 143.9073.5003.7300

Medida Provisória 646/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência encerrada em 23/09/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Trânsito. Administrativo. Registro de tratores. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/05/2014

Doc. 143.1351.3001.1900

Medida Provisória 645/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 02/09/2014). (Vigência em 01/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.

Diário Oficial de 02/05/2014

Doc. 143.1351.3001.1300

Medida Provisória 644/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/08/2014). Tributário. Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei 7.713, de 22/12/1988, a Lei 9.250, de 26/12/1995, e a Lei 11.482, de 31/05/2007.

Diário Oficial de 25/04/2014

Doc. 142.8500.0000.7900

Medida Provisória 643/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/08/2014). Administrativo. Altera a Lei 9.648, de 27/05/1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Diário Oficial de 22/04/2014

Doc. 142.7740.0000.0000

Medida Provisória 642/2014 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 13.012, de 17/07/2014). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.