Lei Complementar 35/1979 - Arts.119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Lei Complementar
202 normas e 3.129 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/03/1979
Doc. 103.7781.0617.9600
Diário Oficial de 13/09/1978
Doc. 103.7781.0616.7300
Lei Complementar 34/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
Diário Oficial de 17/05/1978
Doc. 103.7781.0616.6900
Lei Complementar 33/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1977
Doc. 103.7781.0616.6400
Lei Complementar 32/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».