Decreto de 1969

18 normas e 198 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/04/1969

Doc. 103.7781.0551.7000

Decreto 64.398/1969 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/1969

Doc. 103.7781.0551.4900

Decreto 64.387/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 24/03/1969

Doc. 113.9250.3000.2000

Decreto 64.216/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

Diário Oficial de 06/02/1969

Doc. 103.7781.0551.3900

Decreto 64.063-A/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.

Diário Oficial de 03/02/1969

Doc. 103.7781.0551.3600

Decreto 64.024-A-A/1969 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.932, de 11/08/2009). Administrativo. Acrescenta §§ ao art. 1º do Decreto 63.166, de 26/08/1968, que dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.