Lei

6.808 normas e 80.136 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/12/2024

Doc. 241.2181.2597.3667

Lei 15.047/2024 - Arts.124-125-126-127-128-129-130

EMENTA: Administrativo. Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei 4.878, de 3/12/1965.

Diário Oficial de 17/12/2024

Doc. 241.2171.2483.0989

Lei 15.043/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.

Doc. 241.2171.2605.8773

Lei 15.044/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Doc. 241.2171.2310.3974

Lei 15.045/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina «Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga» a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 12/12/2024

Doc. 241.2120.1714.4946

Lei 15.042/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis s 12.187, de 29/12/2009, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), 6.385, de 7/12/1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).