Lei

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Diário Oficial de 23/12/2024

Doc. 250.1060.1302.5299

Lei 15.052/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.822, de 22/01/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Doc. 250.1060.1914.8873

Lei 15.053/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1463.8541

Lei 15.054/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1724.0225

Lei 15.055/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1817.7936

Lei 15.056/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1174.4788

Lei 15.057/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 250.1060.1313.5904

Lei 15.058/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 250.1060.1512.0210

Lei 15.059/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1469.1267

Lei 15.060/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Doc. 250.1060.1457.4459

Lei 15.061/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 250.1060.1145.7298

Lei 15.062/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1606.2817

Lei 15.063/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 250.1060.1162.0400

Lei 15.064/2024 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.