Lei 15.064/2024 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.
Lei
6.808 normas e 80.136 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/2024
Doc. 250.1060.1936.9726
Doc. 250.1060.1886.1933
Lei 15.065/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 250.1060.1820.8750
Lei 15.066/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00, para os fins que especifica.
Doc. 250.1060.2634.7682
Lei 15.067/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.791, de 29/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Diário Oficial de 20/12/2024
Doc. 241.2201.2556.5420
Lei 15.048/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
Doc. 241.2201.2836.7342
Lei 15.049/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.