Lei

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Diário Oficial de 11/11/1963

Doc. 103.7781.0676.6500

Lei 4.281/1963 - Arts.2-3-4

EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.

Diário Oficial de 10/10/1963

Doc. 103.7781.0676.4400

Lei 4.262/1963 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0676.4700

Lei 4.263/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1963

Doc. 103.7781.0676.5100

Lei 4.266/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/05/1963

Doc. 131.1624.0000.3500

Lei 4.215/1963 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Administrativo. Profissão. Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.