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Lei

6.535 normas e 77.519 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/07/1964

Doc. 103.7781.0678.3600

Lei 4.337/1964 - Arts.9

EMENTA: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do art. 7º, VII, da Constituição Federal (CF/67).

Diário Oficial de 03/07/1964

Doc. 103.7781.0678.3700

Lei 4.348/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

Diário Oficial de 15/06/1964

Doc. 177.5791.2000.3000

Lei 4.330/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 04/06/1964

Doc. 114.8340.2000.5100

Lei 4.336/1964 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera dispositivos do Código do Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 14/04/1964

Doc. 103.7781.0677.9500

Lei 4.324/1964 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.