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de 1978

41 normas e 737 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/1978

Doc. 108.9255.8000.7200

Decreto-lei 1.652/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.678, de 22/02/79). Administrativo. Tributário. Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

Diário Oficial de 20/12/1978

Doc. 130.3235.7000.0000

Decreto-lei 1.650/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.

Doc. 103.7781.0743.7600

Lei 6.620/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.170, de 14/12/83). Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.