de 1978

41 normas e 737 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/12/1978

Doc. 126.3725.5001.4600

Lei 6.616/1978 - Arts.1-2-3-4-5

EMENTA: Sociedade. Acrescenta artigos a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Doc. 103.7781.0743.7100

Lei 6.619/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1978

Doc. 103.7781.0032.7400

Decreto-lei 1.645/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0743.2600

Lei 6.602/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Desapropriação. Utilidade pública. Distrito Industrial. Altera a redação da alínea «i» do art. 5º do Decreto-lei 3.365, de 21/06/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.

Doc. 103.7781.0743.3100

Lei 6.612/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

Diário Oficial de 05/12/1978

Doc. 103.7781.0743.2200

Lei 6.598/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Autos. Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 22/11/1978

Doc. 103.7781.0032.7000

Decreto-lei 1.640/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1978

Doc. 185.0351.9000.9400

Lei 6.593/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1978

Doc. 108.4822.6001.3300

Decreto 82.587/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 05/09/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.528, de 11/05/1978, que dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.