de 1974

64 normas e 883 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/12/1974

Doc. 103.7781.0729.9500

Lei 6.195/1974 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 13/12/1974

Doc. 106.5391.0002.4100

Lei 6.183/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0729.5800

Lei 6.184/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.

Doc. 113.7790.5000.0000

Lei 6.185/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Doc. 103.7781.0729.4200

Lei 6.179/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0729.5200

Lei 6.181/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Doc. 103.7781.0615.5200

Lei Complementar 22/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação ao art. 11, de Decretolei 406, de 31/12/1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

Doc. 103.7781.0729.3900

Lei 6.174/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Doc. 202.7283.8003.0100

Decreto 75.072/1974 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.